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ENTREGA DE PRONTUÁRIO HOSPITALAR AO MÉDICO PARA SUA DEFESA EM PROCESSOS JUDICIAIS

Por Sergio Domingos Pittelli É vedado que hospitais entreguem o prontuário médico hospitalar, para que possam exercer sua defesa, a médicos processados judicialmente por ex-pacientes? Caso não seja vedado, a recusa do hospital pode ensejar medidas disciplinares contra o Diretor Médico da instituição? Em parecer recente, o CREMESP manifestou seu entendimento de que não há óbice à entrega (Parecer nº 88.516/17). É comum que hospitais, geralmente representados por seus advogados

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Liminar garante manutenção de internação de idoso contra a vontade dos médicos de hospital de propriedade de plano de saúde

Por Felipe Cecconello Machado É crescente no Brasil a existência de planos de saúde que possuem sua própria rede de laboratórios, clínicas e hospitais, movimento conhecido como verticalização. O que é anunciado e vendido como uma grande vantagem para os clientes dos planos de saúde, pela agilidade no atendimento e aprovações de procedimentos, pode na verdade esconder uma situação muito preocupante de conflito de interesses. Como há muito se sabe,

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Pittelli Advogados Associados obtém na Justiça liminar que garante a entrega de passaporte a família de viajantes

Por Felipe Cecconello Machado No dia 27 de junho de 2017, às vésperas do início das férias de julho, a Polícia Federal divulgou nota à imprensa na qual informava que, a partir das 22 horas daquele dia, suspenderia a confecção de novos passaportes. Assim, conforme a nota, todos aqueles que compareceram e foram atendidos pela Polícia Federal até o dia 27 receberam seus passaportes no prazo normal de até 6

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PITTELLI ADVOGADOS ASSOCIADOS MARCA PRESENÇA NA EXPERT 2017

Por Sergio de Góes Pittelli Na última quinta feria (22) aconteceu em São Paulo o Expert 2017, evento celebrado pela XP Investimentos. O Pittelli Advogados Associados foi representado por seus sócios Sergio Domingos Pittelli, Sergio de Góes Pittelli e Felipe Cecconello Machado. O evento contou com palestras de nomes de destaque no cenário político-econômico, como Armínio Fraga, Zeina Latif e Marcos Lisboa, que participaram de um bate papo sobre as

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Risco de Imagem: quanto as suas atitudes podem te prejudicar?

Por Felipe Cecconello Machado Nas últimas semanas, uma série de fatos aparentemente não relacionados mostraram claramente que as pessoas ainda precisam aprender muito sobre o valor da sua imagem, bem como o impacto negativo de suas atitudes sobre este valor. Inicialmente, podemos citar um caso ocorrido no esporte, com a nova prisão do golfista Tiger Woods, desta vez por dirigir embriagado nos Estados Unidos. Woods, golfista famoso que por muitos

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Operação Clone – O que o caso Dolly pode nos ensinar sobre a confiança irrestrita em pessoas chave?

Por Felipe Cecconello Machado   No dia 18 deste mês (maio/17), a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo deflagrou a Operação Clone, com foco em uma grande empresa do setor de bebidas, que teria débitos superiores a R$ 2 bilhões em tributos. Alguns dias após a operação, que chegou a interditar uma das fábricas da empresa, seu presidente veio a público esclarecer ter sido vítima de fraude perpetrada

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A delação premiada gerou sensação de impunidade. Mas há outros crimes sob investigação.

Por Felipe Cecconello Machado Nos comentários que leio e ouço, tanto na imprensa quanto entre amigos, o que mais me chama a atenção é a indignação das pessoas com o tamanho do benefício concedido aos irmãos Batista em troca das informações que entregaram à justiça. Ainda que não tenha sido divulgada a íntegra das delações nem tampouco o conjunto das provas entregues pelos irmãos, poucos se conformam com o fato

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Aspectos Atuais da Responsabilização Médica na Esfera Cível

Por Sergio Domingos Pittelli O entendimento da responsabilidade civil do médico em relação ao exercício da profissão beneficia-se da abordagem histórica. Para as finalidades deste texto, devemos reportar-nos ao fim da idade média e início da idade moderna. Durante o primeiro período citado, as atividades relativas à saúde tinham pouquíssimo ou mesmo nenhum prestígio social, sobretudo as “intervencionistas” tais como as do cirurgião e do dentista. Com o aparecimento das

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