O MÉDICO E O SIGILO PROFISSIONAL – PARTE III: O PRONTUÁRIO MÉDICO
Por Sergio Domingos Pittelli Conforme afirmamos em nossos textos anteriores, são diversas as responsabilidades do médico quando se comparam a obrigação ao sigilo pessoal referente às informações que obteve no exercício profissional e a obrigação de fornecer o prontuário do paciente. Para a primeira hipótese vigem todos os mecanismos já elencados que eximem o médico […]
O MÉDICO E O SIGILO PROFISSIONAL – PARTE II: HIPÓTESES DE EXCEPCIONAMENTO DAS NORMAS
Nesse segundo artigo são abordados as três hipóteses de excepcionamento do dever de sigilo médico, ou seja, quando o sigilo pode ser quebrado
O MÉDICO E O SIGILO PROFISSIONAL – PARTE I: LIMITES, CONSEQUÊNCIAS E A OBRIGAÇÃO DE DEPOR
Nesse primeiro artigo são abordados os limites, consequências e obrigações do Médico quando convocado a depor sobre casos em que tenha atuado.
CONSENTIMENTO INFORMADO
Estudo Teórico sobre a natureza e complicações do Consentimento Informado no moderno Direito Médico
ENTREGA DE PRONTUÁRIO HOSPITALAR AO MÉDICO PARA SUA DEFESA EM PROCESSOS JUDICIAIS
Por Sergio Domingos Pittelli É vedado que hospitais entreguem o prontuário médico hospitalar, para que possam exercer sua defesa, a médicos processados judicialmente por ex-pacientes? Caso não seja vedado, a recusa do hospital pode ensejar medidas disciplinares contra o Diretor Médico da instituição? Em parecer recente, o CREMESP manifestou seu entendimento de que não há […]