O MÉDICO E O SIGILO PROFISSIONAL – PARTE III: O PRONTUÁRIO MÉDICO
Por Sergio Domingos Pittelli Conforme afirmamos em nossos textos anteriores, são diversas as responsabilidades do médico quando se comparam a obrigação ao sigilo pessoal referente às informações que obteve no exercício profissional e a obrigação de fornecer o prontuário do paciente. Para a primeira hipótese vigem todos os mecanismos já elencados que eximem o médico […]
Garantido tratamento de câncer com medicamento considerado Off Label pela Operadora
Por Sergio Domingos Pittelli e Sergio de Góes Pittelli A atuação do Pittelli Advogados Associados garantiu nesta terça-feira (24) o direito de um paciente com câncer receber o tratamento indicado por seu médico independentemente do consentimento da operadora de saúde. No caso em questão a paciente é portadora de Glioblastoma Multiforme (tumor cerebral) e […]
Liminar garante manutenção de internação de idoso contra a vontade dos médicos de hospital de propriedade de plano de saúde
Por Felipe Cecconello Machado É crescente no Brasil a existência de planos de saúde que possuem sua própria rede de laboratórios, clínicas e hospitais, movimento conhecido como verticalização. O que é anunciado e vendido como uma grande vantagem para os clientes dos planos de saúde, pela agilidade no atendimento e aprovações de procedimentos, pode na […]